Quais são os principais impostos sobre importação?
Fique atento na tributação de produtos importados e garanta que seu negócio comercialize sem imprevistos.
Trabalhar com produtos importados pode ser um verdadeiro desafio se o empreendedor não entender sobre as tributações que envolvem a importação. Afinal, elas fazem parte de um processo normativo que garante a regularidade econômica entre o mercado nacional e o exterior.
Neste artigo, entenda esse cenário de forma descomplicada e saiba como se preparar para vender e lucrar com produtos importados!
Impostos sobre importação que você precisa conhecer
Mais que a arrecadação de recursos, cada imposto possui uma finalidade específica, como financiar políticas públicas, proteger os empreendimentos nacionais ou controlar o fluxo de mercadorias.
Por isso, é tão importante cumprir com essas exigências fiscais. Veja, abaixo, os impostos obrigatórios que os empreendedores precisam estar cientes ao importar:
Imposto de Importação
O Imposto de Importação (II) é uma taxa básica de entrada cobrada ao importar um produto para o território brasileiro. Seu custo pode variar de acordo com a mercadoria e se a compra foi feita ou não em um comércio certificado pelo Programa de Remessa Conforme (PRC) da Receita Federal.
Mas antes, é preciso calcular o valor aduaneiro do produto, considerando a soma entre o custo, o seguro e o frete pagos. Com essa base, é possível calcular a alíquota da seguinte forma:
- Para negócios certificados pelo PRC, compras acima de US$ 50,00 serão taxadas em 20% do valor. Já compras acima desse valor, o Imposto de Importação será de 60%, com um desconto de US$ 20,00.
- Produtos comprados em negócios não certificados recebem uma taxa de 60% do valor sem nenhuma possibilidade de desconto.
Esse imposto precisa ser pago durante o desembaraço aduaneiro, uma etapa necessária para a liberação dos produtos internacionais.
Portanto, pesquise bem sobre os produtos que vai importar e, se possível, utilize o Simulador Tributário da Receita Federal para verificar se o imposto cobrado valerá a pena.
Imposto Estadual (ICMS)
Incidindo sobre o Imposto de Importação, essa taxa variável é cobrada para “liberar” a entrada do produto nos limites de um estado.
Ela possui um cálculo específico, mas você pode utilizar a Calculadora de Compras Internacionais, elaborada pela Receita Federal, para simplificar e acelerar suas consultas.
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)
Seja nacional ou importado, qualquer produto industrializado possui esse imposto indireto. Com alíquota presente na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), é possível verificar se um produto é isento dessa tributação ou se é classificado numa taxa de até 15%.
Contribuições Sociais
Diferente dos anteriores, o PIS e o COFINS são cobrados como forma de contribuição para o financiamento da integração e seguridade social. Segundo a Lei 10.865/2004, o PIS estabelece uma alíquota de 2,1% e o COFINS de 9,65%, que podem ter condições diferentes para determinados segmentos.
Taxa sobre o Frete Marítimo (AFRMM)
Se os produtos forem transportados de navio e embarcados em portos brasileiros, saiba que existe um adicional sobre o valor do frete como apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras.
Essa taxa é variável de acordo com o tipo de carga. Por isso, vale a pena conferir, neste link, a porcentagem que cabe ao seu caso.
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A importação descomplicada começa aqui
Agora que você já conhece alguns dos impostos que envolvem a importação de produtos, você está um passo adiante para iniciar sua jornada empreendedora com produtos internacionais!
Mas melhor que conhecer exigências fiscais é contar com pessoas experientes para te auxiliar nesse processo de importação e facilitar burocracias. Por isso, os especialistas da Cetro.io estão à disposição para descomplicar seu sonho! Basta seu contato para fazê-lo se tornar realidade.
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